Política de privacidade
Última atualização: 6 de novembro de 2026
1. Quem somos
O PeritoMCP (peritomcp.eu.cc) é operado por Tandrel, nome comercial de pessoa física inscrita no CPF sob o nº 577.767.808-47. O canal de privacidade, inclusive para falar com o encarregado de dados, é [email protected], com o assunto "Privacidade".
2. Papéis no tratamento
- Dados da sua conta e da assinatura, como e-mail, plano e pagamentos: o PeritoMCP é o controlador.
- Dados que você cadastra sobre processos, partes e terceiros: você, perito, é o controlador. O PeritoMCP é o operador e trata esses dados apenas para prestar o serviço.
3. Dados que coletamos
| Categoria | Exemplos | Finalidade e base legal |
|---|---|---|
| Conta | e-mail e, se usar o Google, nome | criar e proteger a conta (execução de contrato) |
| Contato (opcional) | número de WhatsApp informado ao criar a conta | tirar dúvidas e ajudar você a começar durante o teste grátis (consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento pelo canal de privacidade); não é usado para propaganda de terceiros |
| Assinatura | plano, status, identificadores da Stripe | cobrar e liberar o plano (contrato e obrigação legal) |
| Pagamento | dados do cartão | processados diretamente pela Stripe; não armazenamos o número do cartão |
| Carteira de trabalho | processos, prazos, quesitos, honorários e notas | prestar o serviço, conforme suas instruções |
| Técnicos | IP, data e hora de acesso, registros de erro | segurança e prevenção de abuso (legítimo interesse; Marco Civil, art. 15) |
| Controle do teste grátis | código irreversível (hash) do e-mail que usou o teste | garantir um teste por pessoa; é mantido mesmo após excluir a conta, sem guardar o e-mail em si (legítimo interesse) |
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.
4. Onde os dados ficam
Os dados de cadastro da sua carteira ficam em banco de dados na região de São Paulo. O acesso é restrito à sua conta e aos membros autorizados da equipe, conforme as permissões definidas pelo dono. Os anexos podem ficar no Supabase ou, quando a integração estiver ativada, em armazenamento privado no Google Drive do operador do serviço; o Google pode processar arquivos em outras regiões. Não prometemos residência dos anexos do Drive no Brasil.
Uma cópia dos dados fica no navegador dos aparelhos em que você entra. Alterações sem conexão só chegam à nuvem depois de sincronizadas. Ao sair, a cópia sincronizada é apagada; alterações ainda não enviadas podem ser preservadas no aparelho mediante aviso para evitar perda. Não use aparelhos compartilhados para dados sigilosos sem avaliar esses riscos.
5. Com quem compartilhamos
| Fornecedor | Função |
|---|---|
| Supabase | autenticação e banco de dados (região São Paulo) |
| Cloudflare | hospedagem e proteção contra ataques |
| Stripe | pagamentos e assinaturas |
| Google (Gmail) | envio dos e-mails com o código de acesso |
| Google Drive, quando ativado | armazenamento privado dos anexos do serviço, sem links públicos. O aplicativo usa autorização limitada aos arquivos criados ou autorizados para ele; as credenciais não são entregues aos clientes. |
| Banco Central do Brasil | consulta pública de índices; nenhum dado seu é enviado |
| Conselho Nacional de Justiça (DJEN) | consulta pública de publicações, feita pelo seu navegador quando você pede e, de forma automática, pelo nosso servidor a cada poucas horas; só o número do processo e o nome do perito que você informar no monitoramento são enviados |
Anexos e equipe. Os arquivos ficam em armazenamento privado do serviço, vinculados à sua carteira. O dono pode autorizar processos específicos e restringir os campos de honorários e recebimentos. Valores escritos em notas, propostas anexadas ou outros documentos precisam de revisão do dono; não são apagados automaticamente pela restrição financeira. Você pode excluir arquivos e remover pessoas da equipe. Dados e arquivos já baixados antes de uma revogação não podem ser recolhidos. As publicações encontradas ficam numa caixa de avisos sujeita às permissões dos processos.
Quando usada a integração Google, o tratamento de informações recebidas das APIs Google respeita a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de uso limitado. Não usamos esses dados para publicidade, venda ou treinamento de modelos de IA.
Se você ativar os avisos de prazo no celular, criamos um link secreto da sua agenda. Quem tiver esse link vê os prazos pendentes (compromisso, data, número e objeto do processo). Você pode gerar um novo link ou desativá-lo a qualquer momento em Conta e dados.
Se você permitir notificações no navegador, guardamos o endereço técnico do seu aparelho (fornecido pelo navegador) para avisar dos prazos. O aviso enviado não leva conteúdo: o aparelho consulta o PeritoMCP e mostra, por exemplo, quantos prazos vencem hoje. Você desliga isso em Conta e dados, ou nas configurações do navegador. Arquivos que você anexa a processos ficam em armazenamento privado da sua conta (e, se você usa a carteira em equipe, visíveis aos membros da equipe); anexos feitos sem internet esperam temporariamente no próprio aparelho.
Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil, com base no art. 33 da LGPD. Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
6. Por quanto tempo guardamos
- Conta e carteira: enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, excluímos em até 30 dias, salvo obrigação legal.
- Versões recentes da carteira: são mantidas até 5 versões anteriores, substituídas a cada gravação. O histórico não inclui o conteúdo dos anexos nem substitui cópias independentes.
- Dados de faturamento: pelo prazo da legislação fiscal (em geral, 5 anos).
- Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet).
7. Seus direitos
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento (art. 18 da LGPD). Escreva para [email protected] com o assunto "Privacidade". Respondemos em até 15 dias. A carteira pode ser exportada a qualquer momento no próprio aplicativo. Você também pode reclamar à ANPD.
8. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS) e controle de acesso por usuário no banco de dados (Row Level Security). Os segredos ficam fora do código, e o pagamento é feito em página da Stripe. Em caso de incidente relevante, avisaremos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Cookies e armazenamento local
Usamos o armazenamento do navegador para manter a sessão, a preferência de tema e a cópia local da carteira. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento. Para saber quantas pessoas visitam o site, usamos o Cloudflare Web Analytics, que conta visitas de forma agregada, sem cookies e sem identificar você.
10. Alterações
Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no aplicativo.